O companheiro leal de todos os momentos que em circunstância alguma abandona seu dono, nem sempre recebe esse amor de volta. Os maus tratos a animais nos faz questionar sobre qual é a responsabilidade de cada um para combater tal crueldade.
Maltratar é crime e tem lei federal para punir. Por isso, ao presenciar um caso de abuso ou negligência animal, não tenha dúvidas em ser a voz de quem não sabe se defender, para que a lei se cumpra e o responsável assuma as consequências dos seus atos.
Além de proteger o animal, ao denunciar, considere que você também pode ajudar a família em questão, uma vez que o abuso pode ter forte ligação com à violência doméstica.
Saiba a quem fazer denúncias com segurança:
Delegacia de Polícia: A denúncia pode ser feita em qualquer delegacia policial. Inclusive em caso flagrante a recomendação é de que ligue imediatamente para a polícia militar, pelo telefone 190. É possível também contatar uma delegacia especializada em meio ambiente ou defesa animal de sua região. O boletim de ocorrência pode ser feito pela internet pelos sites das delegacias ou por e-mail.
Ministério Público: O Ministério tem autoridade para propor ação contra quem desrespeita a Lei de Crimes Ambientais e a responsabilidade de proteger e amparar os animais. Por isso você pode denunciar diretamente pelo site do Ministério Público federal http://www.mpf.mp.br/servicos/sac ou pelos sites dos Ministérios Públicos estaduais.
Ibama: A denúncia ao Ibama também pode ser feita pelo telefone 0800 61 8080 e eletronicamente pelo site www.ibama.gov.br/denuncias.
Para facilitar o registro do boletim de ocorrência:
- Reúna o máximo de provas.
- Tente fotografar, filmar sem correr riscos.
- Procure por mais testemunhas.
- Inclua na denúncia o art.32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n. 9065 de 1998) para comprovar que a denúncia configura crime e exigir que se cumpra a lei.
- A denúncia pode ser anônima ou você pode pedir sigilo dos seus dados.
Acolhimento também é essencial:
- Proteja e ampare como puder os animais que estão sofrendo. Seja por abandono ou ferimentos, sua atitude pode ser questão de vida.
- Ofereça ajuda a pessoas que estão sem recursos financeiros e psicológicos para cuidar do animal. Nem sempre o descuido acontece por falta de amor.
Para reduzir os índices de crueldade com animais é fundamental estarmos atentos e dispostos a fazer nossa parte para fortalecer o senso de humanidade e valorizar a vida, incluindo a dos nossos animais.
Lei de Crimes Ambientais
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Lei de Crimes Ambientais nº. 9605/98 “Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.” |
Confira o Disque Denúncia e delegacia online do seu estado, entre outros canais:
Sudeste
- São Paulo
Disque Denúncia - 181
Polícia Ambiental - http://denuncia.sigam.sp.gov.br/
e-mail - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Disque Denúncia Animal - 0800 600 6428
Web Denúncia - www.webdenuncia.org.br
Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) – http://www.ssp.sp.gov.br/depa
- Rio de Janeiro
Disque Denúncia - (21) 2253. 1177 ou 1746
Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - (21) 3399-3290 ou (21) 3399-3298
- Minas Gerais
Disque Denúncia - 181
https://delegaciavirtual.sids.mg.gov.br/sxgn/faleConosco/index
Delegacia de Crime contra a Fauna - (31) 3212.1339 ou (31) 3212.1356
- Espírito Santo
Disque Denúncia - 181
https://disquedenuncia181.es.gov.br/
Sul
- Rio Grande do Sul
Disque Denúncia - 181 Whatsapp (51) 98444.0606
https://www.delegaciaonline.rs.gov.br/dol/#!/registro/Maus-Tratos%20Contra%20Animais/avisos
- Santa Catarina
Disque Denúncia 181 - Whatsapp (48) 98844.0011
https://delegaciavirtual.sc.gov.br/inicio.aspx
- Paraná
Disque Denúncia - 181
http://www.delegaciaeletronica.pr.gov.br/
Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - (41) 3251.6200
e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Nordeste
- Alagoas
Disque Denúncia 181 ou (82) 3201-2000 ou 0800.284.9390
Aplicativo - http://disquedenuncia.seguranca.al.gov.br/
- Bahia
Disque Denúncia 181 - (interior)
Tel. (71) 3235.0000 (capital)
- Ceará
Disque Denúncia - 181 Whatsapp (85) 98439.2904
- Maranhão
Disque Denúncia (98)3223.5800 (Maranhão) 0300. 3135. 800 (interior)
Whatsapp (98) 99224.8660
https://delegaciaonline.ssp.ma.gov.br/
- Paraíba
Disque Denúncia - 197 ou (83) 3221.1122.
https://www.delegaciaonline.pb.gov.br/pages/index.xhtml
- Pernambuco
Disque Denúncia - (81)3421.9595 (Recife)
Disque Denúncia - (81)3719.4545 (Caruaru)
http://www.disquedenunciape.com.br/Home/DenuncieAgora
- Piauí
Disque Denúncia - 181
http://www.pm.pi.gov.br/denuncia.php
- Rio Grande do Norte
Disque Denúncia - 181 Whatsapp (84) 98132.6057
https://www3.defesasocial.rn.gov.br/BoletimCidadao/index.jsf
- Sergipe
Disque Denúncia -181
Aplicativo Disque Denúncia https://play.google.com/store/apps/details?id=ssp.disquedenunciase
Norte
- Acre
Disque Denúncia - 181 Whatsapp (68) 99922.1111
Aplicativo Disque Denúncia https://play.google.com/store/apps/details?id=ssp.disquedenunciase
- Amapá
Disque Denúncia - 181 ou 0800.96.8080 (Capital e Interior)
- Amazonas
site https://www.delegaciainterativa.am.gov.br/#/home
Disque Denúncia - 181 Whatsapp (92) 9412.4431 ou 0800.092.0500
- Pará
Disque Denúncia - 181 Whatsapp (91) 98115.9181 ou (94) 3346.2250
- Rondônia
Disque Denúncia - 197 Whatsapp (69) 8418.7820
https://www.mpro.mp.br/denuncias
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- Roraima
Disque Denúncia -181 Whatsapp (95) 98401.1203
http://www.delegaciaonline.rr.gov.br/avisos/mausTratosAnimais
- Tocantins
Disque Denúncia - 190 ou 153 Whatsapp (63) 3218.6986
Centro Oeste
- Distrito Federal
Disque Denúncia - 197 Whatsapp (61) 98626.1197
e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil (61) 3234.5481
- Goiás
Disque Denúncia - 197 Whatsapp (62) 8581.8197
- Mato Grosso
Disque Denúncia - 197 (capital) 181 (interior) Whatsapp (65)99991.1197
e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Mato Grosso do Sul
Disque Denúncia - 197 ou 181